Direito Internacional Público: Parte Geral
Valerio de Oliveira Mazzuoli
A locução tutela jurisdicional diferenciada é ainda mal compreendida no meio jurídico em geral. Significa, em linhas gerais, o emprego da técnica processual de limitação da cognição judicial, como opção de política legislativa, a fim de permitir o alcance de resultados específicos por meio do processo. A doutrina processual brasileira ainda não sistematizou tal conteúdo e seu alcanceé o que pretende a presente obra. Para tanto, aborda inicialmente suas origens, elementos de comparação, conceituação e características. Em seguida, analisa algumas de suas hipóteses evidentes, pelo estudo de procedimentos especiais previstos no cpc e na legislação extravagante. Finalmente, examina a questão da coisa julgada em relação ao tema e uma proposta legislativa de estabilização da tutela antecipada.
年:
2012
出版:
6ª
出版社:
Editora Revista dos Tribunais
语言:
portuguese
页:
238
ISBN 10:
8520342981
ISBN 13:
9788520342985
文件:
PDF, 24.43 MB
IPFS:
,
portuguese, 2012