Jurisdição Constitucional

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Jurisprudence & Law - Constitutional Law
Jurisdição Constitucional

Jurisdição Constitucional

Name: Jurisdição Constitucional
ISBN: 9788502209817

Mendes, Gilmar Ferreira

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A presente obra trata do controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha, introduzindo novas reflexões sobre o sistema de constitucionalidade brasileiro, tendo como leitmotiv o controle abstrato de normas e analisando os pressupostos de admissibilidade, a declaração de nulidade da lei, a eficácia erga omnes e o efeito ex tunc. Alicerçada na experiência do autor, esta obra fornece uma visão aprofundada da matéria, tornando-se referência obrigatória aos estudiosos da jurisdição constitucional no direito pátrio e comparado.

种类:

Jurisprudence & Law - Constitutional Law

年:

2014

出版:

语言:

portuguese

ISBN 10:

8502209817

ISBN 13:

9788502209817

文件: